Termos de Uso
Estes termos regulam o uso da plataforma clínica NexusNephro, doravante “plataforma”, de titularidade do Dr. Matheus Jorge Assali, nefrologista, inscrito no CRM-SP sob o nº 210.257 e RQE 130.535. O acesso e o uso da plataforma implicam a aceitação integral destes termos pelo usuário.
1. Restrição de acesso
O uso da plataforma é estritamente restrito a profissionais médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, com registro ativo, atuando no exercício legítimo da profissão. É vedado o acesso e o uso da plataforma por pacientes, familiares de pacientes, estudantes não supervisionados e qualquer pessoa sem habilitação médica formal. A plataforma não se destina ao público leigo e não substitui o atendimento clínico presencial nem o vínculo médico-paciente.
2. Natureza da plataforma
A plataforma é ferramenta de prontuário eletrônico e apoio à decisão clínica em nefrologia. Sugestões de conduta, alertas e orientações apresentados pela plataforma são derivados de protocolos publicados, especialmente as diretrizes KDIGO 2025, e de modelos treinados sobre base clínica autoral. Tais sugestões têm natureza acessória e informativa, e em nenhuma hipótese substituem o julgamento clínico do médico assistente, que detém integral responsabilidade pela conduta final adotada perante o paciente.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário declara estar habilitado ao exercício da medicina e responsabiliza-se integralmente pelas decisões clínicas tomadas no contexto de uso da plataforma, incluindo a interpretação de sugestões automatizadas, a validação dos dados clínicos inseridos e o cumprimento das normas éticas e regulatórias da profissão médica. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e pela adequação do tratamento de dados pessoais de seus pacientes às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
4. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estágio atual de desenvolvimento, em regime de acesso restrito (beta fechado). O controlador empenha-se na precisão e disponibilidade do serviço, mas não se responsabiliza por decisões clínicas adotadas pelo usuário, por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falha de infraestrutura de terceiros, nem por uso da plataforma em desconformidade com estes termos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade civil eventualmente atribuível ao controlador é limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário pelo uso da plataforma no período de doze meses anteriores ao fato gerador.
5. Propriedade intelectual
O motor de regras, o pipeline de sugestão de conduta, a estrutura de prontuário, os cortes clínicos extraídos e a base de exemplos de evolução são de titularidade do controlador, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a engenharia reversa, a redistribuição e o uso comercial não autorizado de qualquer componente da plataforma.
6. Alterações e foro
Estes termos podem ser revisados a qualquer tempo, com comunicação prévia ao usuário por canal eletrônico cadastrado. O foro eleito para dirimir controvérsias decorrentes destes termos é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data de última revisão: [A CONFIRMAR data efetiva]. Versão dev.